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Assessoria
jurídica consultiva, mediante pareceres escritos ou verbais sobre legislação trabalhista
e previdenciária, a respeito de enfoques elucidativos de direitos e deveres de
empregado/empregador. Estudos para melhoria de padrão de relações de trabalho;
mecanismos de flexibilização, tais como contrato de trabalho por tempo determinado,
contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária de contrato; minutas
de contrato de trabalho de estrangeiros, conciliando direitos assegurados por
legislações distintas, além da obtenção de visto; minutas de contrato de atividade
de natureza civil ou comercial, como locação de serviços, empreitada e representação
comercial; análise de processos de terceirização e minimização de riscos; constituição
de Cooperativas de Trabalho, com preparação dos documentos constitutivos; auditoria
de aquisição; ou seja, toda a amplitude jurídica necessária para assistência consultiva.
Representação
jurídica do cliente, pessoa física ou jurídica, no contencioso extrajudicial,
como em defefa em autos de infração lavrados por fiscais de trabalho; defesa perante
órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive
Ministério Público do Trabalho e Negociação Coletiva de qualquer natureza, entre
outros. No contencioso judicial com a atuação direta perante o Tribunal Superior
do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, em Brasília; propositura ou defesa em
processos envolvendo dano material e moral; pedidos liminares ou de antecipação
total ou parcial de tutela; dissídios coletivos jurídicos e econômicos; conflitos
de direito sindical (representação, contribuições etc.); questões de responsabilidade
civil do sindicato e da empresa; questões sobre previdência e sistemas complementares
e ações trabalhistas e previdenciárias em geral, inclusive de servidores públicos. |
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